12/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00079 |
13/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/02/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 04 do(a) Deputado(a) Campos Mahado e outros D.A. p.89 |
21/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (213) |
22/02/1992 |
Publicada a(s)Errata da Emenda(s) nº(s): 01 e 02 D.A. p.76 |
25/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
25/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (207) |
26/02/1992 |
Entrada na CCJ |
19/11/1992 |
Entrada na CDMA |
04/03/1993 |
Publicado(s) Errata do(s) Parecer(es) nº(s) 2652/1996 |
11/12/1993 |
Publicado requerimento da Deputada Célia Leão, solicitando adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura |
16/02/1994 |
Entrada na CFO |
14/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (01) |
31/01/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (74) |
02/02/1996 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 106/1996 da CCJ fav/ ao PL e às emendas nºs 01, 02, 03, e 04; 107/1996 da C M Amb fav/ ao PL, na forma do Substitutivo e contr/às emendas 01, 02, 03, e 04; e108/1996 da CFO fav ao PL e às emendas nºs 01, 02 e 03 e contr/ à emenda 04 p.10 |
29/10/1996 |
157ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
29/10/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1734) |
29/10/1996 |
61ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas, retornou às Comissões |
29/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2530) |
30/10/1996 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Maria do Carmo Piunti e outros D.A.p. 02 e 03 |
30/10/1996 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05 do(a) Deputado(a) Paulo Julião e outros D.A. p.03 |
30/10/1996 |
Entrada na CCJ |
04/11/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
06/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2653) |
07/11/1996 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2251/1996 do Congresso das CCJ, C Def M Amb e CFO fav/ ao PL, ao Substitutivo nº 01 e à Subemenda apresentada e contr/ à emenda nº 05 p.p. 04 |
08/11/1996 |
Publicado(s) Errata do(s) Parecer(es) nº(s) 2251/1996 p.03 |
10/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2022) |
10/12/1996 |
77ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método |
11/12/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (3073) |
11/12/1996 |
Entrada na Comissão de Redação |
12/12/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
12/12/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
13/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3139) |
13/12/1996 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2652/1996 da CR p.11 |
13/12/1996 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
17/12/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2083) |
03/03/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do ofício ao Senhor Governador (306) |
04/03/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.325 |
05/03/1997 |
Publicado(s) Errata do(s) Parecer(es) nº(s) 2652/1996 |
05/03/1997 |
Publicado a errata do autógrafo |
20/03/1997 |
Entrou Veto Parcial |
21/03/1997 |
Publicado a Lei nº 9.509, de 20.03.97 |
21/03/1997 |
Publicado o Veto Parcial |
21/03/1997 |
Entrada na CCJ |
03/04/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
08/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
09/04/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Clóvis Volpi |
09/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (732) |
14/04/1997 |
Presidente solicita devolução |
14/04/1997 |
Entrada na CDMA |
22/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
22/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (850) |
23/04/1997 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 588/1997 de RE dep Clóvis Volpi p/ CCJ contr ao inciso I do art. 7º, dos art. 8º, 9º 10, 11, 12 e14, o § 1º do art. 19, 34, 35, 36, 37 e 38 e fav ao art. 2º das Disposições Transitórias p.08 |
23/04/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (733) |
24/04/1997 |
52ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
25/04/1997 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nº 53ª a 109ª (período de 25 de abril a 19 de agosto de 1997), sem que tenha sido votado |
20/08/1997 |
110ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto parcial |
20/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1953) |
21/08/1997 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
28/08/1997 |
Enviado ao Serviço de arquivo (2052) |
22/02/2005 |
Publicado Decreto nº 49.391, de 21 de fevereiro de 2005, alterando o Quadro III, do Anexo I, a que se refere o § 1º do artigo 12, do Decreto nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002, que regulamenta dispositivos da Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre Política Estadual do Meio Ambiente, e dá nova redação ao artigo 18, do Decreto nº 47.700, de 11 de março de 2003, que regulamenta a Lei nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar e dá providências correlatas. (DOE p. 1) |
23/02/2005 |
Publicada Retificação do Decreto nº 49.391, de 21/02/2005. (DOE p. 4) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.126 |