15/09/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
18/09/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/09/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/09/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da IX C.R.I.. |
26/09/2000 |
Entrada na CCJ. |
19/10/2000 |
Distribuído Dep. Carlinhos Almeida. |
20/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
25/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/10/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
26/10/2000 |
Enviado ao Autor Dep. Roque Barbieri. |
03/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/10/2001 |
Recebido com documentos. |
22/10/2001 |
Redistribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
26/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/11/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
30/11/2001 |
Enviado à CTC. |
03/12/2001 |
Entrada na CTC. |
05/12/2001 |
Distribuído para a Dep. Edna Macedo. |
06/12/2001 |
Enviado à Deputada. |
05/02/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
06/02/2002 |
Recebido na CTC com parecer favorável ad referendum do plenário e na forma da emenda da CCJ. |
06/03/2002 |
Aprovado o parecer. |
07/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
27/03/2002 |
Publicados: Parecer nº 313/02, da CCJ-favorável, com emenda e Parecer nº 314/02, da CTC-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p.11) |
17/04/2002 |
22ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ |
18/04/2002 |
Entrada na C.Redação. |
18/04/2002 |
Distrib. Dep. Célia Leão. |
22/04/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
23/04/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
23/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
24/04/2002 |
Publicado Parecer nº 507/02, da CR. (DA p. 12) |
24/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação) |
25/04/2002 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação) |
30/04/2002 |
Ofício nº 2755/2002 entregue na ATL. |
01/05/2002 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação) |
01/05/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.340. (DA p. 43) |
14/05/2002 |
Publicada a Lei nº 11.145, de 13 de maio de 2002. (DOE p. 2) |
22/05/2002 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06500/2002) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.057 |