06/11/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 46 em 06/11/2008 |
07/11/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/11/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/11/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/11/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/11/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Bittencourt e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.44) |
13/11/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/11/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
26/11/2008 |
171ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
26/11/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Davi Zaia, favorável |
26/11/2008 |
41 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
27/11/2008 |
Publicado Parecer nº 3852/08, do Congresso das Comissões: CCJ e CSOP-favorável à proposição. (DA p.45/46) |
27/11/2008 |
Recebido pelo Governador em: 27/11/2008 - prazo para sanção: 18/12/2008. |
28/11/2008 |
Publicado Autógrafo nº 28.007 (DA p. 15) |
28/11/2008 |
Aguardando Sanção |
29/11/2008 |
Publicada Errata do Parecer nº 3852/08. (DA p. 17) |
02/12/2008 |
Publicada a Lei nº 13.232, de 1º de dezembro de 2008. (DOE p. 1) |
02/12/2008 |
Convertido na Lei nº 13.232, de 1º de dezembro de 2008. |
06/01/2009 |
Arquive-se. |
24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.029 |