03/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 03/12/2008 |
04/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/12/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/12/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/12/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/12/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/12/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
12/12/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/02/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
19/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/03/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda |
06/03/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
10/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
17/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
03/06/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura e aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/06/2009 |
Publicados Pareceres nºs: 901/09, da CCJ - favorável ao PL e 902/09, da CTC - favorável ao PL, com emenda. DA pág. 23 |
05/06/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, em 03.06.2009, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA pág. 27 |
05/06/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
08/06/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/06/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/06/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
10/06/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/06/2009 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa |
16/06/2009 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação |
16/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final |
25/06/2009 |
Publicado Parecer nº 1095/09, da Comissão de Redação. (DA p.26) |
25/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2009 |
Recebido pelo Governador em: 05/08/2009 - prazo para sanção: 26/08/2009. |
06/08/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.393 (DA p. 30) |
06/08/2009 |
Aguardando Sanção |
26/08/2009 |
Publicada a Lei nº 13.597, de 25 de agosto de 2009. (DOE p.3) |
15/09/2009 |
Arquive-se. |
16/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.047 |