05/03/2009 |
Autuado do Processo RGL 5220/2008 |
05/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 05/03/2009 |
05/03/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI. |
09/03/2009 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
13/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Roberto Massafera |
19/03/2009 |
Devolvido sem parecer |
20/03/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/03/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
22/04/2009 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CFC |
03/06/2009 |
Devolvido sem parecer |
04/06/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CFC |
30/06/2009 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Paulo Alexandre Barbosa, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
06/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1196/09, de RE pela CFC, Deputado Paulo Alexandre Barbosa-favorável à proposição. (DA p.30) |
06/08/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/08/2009 |
100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
11/08/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/05/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP e à PGE e posterior arquivamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento
e Planejamento, em 22/05/2012. DA pág. 30 |
25/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/06/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3774/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-1973/026/07. |
19/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0088254/12, Ofício SGP nº 3775/2012. |
21/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.067 |
13/09/2012 |
Recebido ofício nº 4586/2012, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, solicitando cópia das decisões proferidas no Processo TC-1973/026/07, das manifestações e pareceres técnicos e jurídicos dos órgãos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, contidas neste Projeto. |
19/09/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0136877/12, Ofício SGP nº 5617/2012 encaminhando cópia anexa de peças que integram os autos do Processo RGL 5220/2008 - PDL 18/2009, que nesta Casa examinou as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado no TC - 1973/026/07. |
03/06/2013 |
Recebido Ofício nº 2407/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Nadir de Campos Júnior, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 517/12 - 7ª PJ. |
05/06/2013 |
Publicado o Oficio Nº 2407/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Nadir de Campos Júnior, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 517/12 - 7ª PJ. (DA. pág. 24) |