18/11/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003 |
21/11/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/11/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/12/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/12/2000 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
04/12/2000 |
Entrada na CCJ. |
13/02/2001 |
Distribuido Dep. Edmir Chedid. |
14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
19/03/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/03/2001 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
10/04/2001 |
Vista Dep. Celia Leão. |
11/04/2001 |
Enviado à Deputada. |
11/04/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/05/2001 |
Vista à Dep. Maria do Carmo Piunti. |
10/05/2001 |
Enviado à Deputada. |
24/05/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/05/2001 |
Recebido da vista. |
15/08/2001 |
Publicado requerimento do Deputado Dimas Ramalho solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.11) |
17/08/2001 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.7) |
17/08/2001 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
28/08/2001 |
Redistribuído ao Dep. Petterson Prado. |
29/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
03/09/2001 |
Presidente Solicita Relator Especial pela CCJ |
03/09/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
04/09/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
04/09/2001 |
Enviado ao STAM. |
18/09/2001 |
129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
19/09/2001 |
Aprovado em Congresso de Comissões(CCJ/CSH/CFO) o parecer do Relator, Dep. José Augusto, favorável à proposição com emenda. |
19/09/2001 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado José Augusto, favorável à proposição com emenda. Ao STAM. |
19/09/2001 |
Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga s/nº) |
19/09/2001 |
Enviado do STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga nº 370) |
21/09/2001 |
Publicado Parecer nº 951/01, do Congresso das Comissões: CCJ, CSH e CFO - favorável à propositura. (DA p. 10) |
03/10/2001 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda do Congresso |
04/10/2001 |
Reentrada.À CR. |
04/10/2001 |
Entrada na C.Redação. |
04/10/2001 |
Distrib. Dep. Roberto Gouveia. |
08/10/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
08/10/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
09/10/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela C. Redação |
09/10/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
10/10/2001 |
Pauta por 01(uma) Sessão-Redação |
10/10/2001 |
Publicado Parecer nº 1238/01, da C.R.(DA p. 10/11) |
11/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
17/10/2001 |
Ofício nº 8618/2001 entregue na ATL. |
18/10/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 25.100 (DA, p.16) |
06/11/2001 |
Publicada Mensagem nº 170/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p.10) |
09/11/2001 |
Reentrada.Enviado À CCJ. |
12/11/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
12/11/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/11/2001 |
Pedido de RE. À CCJ. |
14/11/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
14/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
29/11/2001 |
Designado RE Deputado Carlos Sampaio |
29/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2001 |
Devolvido com parecer do RE pela CCJ, contrário ao PL e favorável à manutenção do veto. Ao STAM por se encontrar com prazo regimental vencido. Enviado ao STAM. |
06/12/2001 |
180ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
17/08/2005 |
115ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto; rejeitado o veto |
26/08/2005 |
Publicada a Lei nº 11.973, de 25 de agosto de 2005. (DOE p. 1) |
26/08/2005 |
Convertido na Lei nº 11.973, de 25 de agosto de 2005 |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106 |