12/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/12/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/02/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/02/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
08/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
15/02/2001 |
Distribuido Dep. Turco Loco. |
16/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/03/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
10/04/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
16/04/2001 |
Enviado à CCCT. |
16/04/2001 |
Entrada na CCCT. |
17/04/2001 |
Designado relator o Dep. Nivaldo Santana. |
17/04/2001 |
Enviado ao Deputado. |
09/05/2001 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
09/05/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
28/06/2001 |
Designado Relator o Dep. Cesar Callegari. |
28/06/2001 |
Enviado ao Deputado. |
28/06/2001 |
Redistribuido ao Deputado Cesar Callegari.Enviado ao Deputado. |
07/08/2001 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
07/08/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
21/08/2001 |
Aprovado o parecer do relator.Enviado ao STAM. |
25/08/2001 |
Publicado os pareceres: 703/01, da CCJ (Favorável); 704/01, da CCCT (Favorável) (D.A. pág. 10) |
04/11/2003 |
40ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
12/11/2003 |
Ofício nº 8235/2003 entregue na ATL. |
13/11/2003 |
Publicado o Autógrafo Nº 25 855 - D.A. p. 17 |
03/12/2003 |
Publicada a Lei nº 11.578, de 02 de dezembro de 2003. (DOE p. 1) |
03/12/2003 |
Publicada Mensagem nº 96, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Projeto de lei. (DA p. 13) |
03/12/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
10/12/2003 |
Presidente solicita R.E. |
11/12/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
15/12/2003 |
Designado como R.E. o Dep. José Bittencourt pela CCJ. |
15/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
09/02/2004 |
Solicitada a devolução. |
13/02/2004 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável.Enviado à CCCT. |
13/02/2004 |
Entrada na CCCT. |
17/02/2004 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCCT.Ao STAM. |
19/02/2004 |
Publicado Parecer nº 151/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿contrário ao Pl e pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 22/23) |
19/02/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/08/2005 |
115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto |
18/08/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18) |
26/08/2005 |
Protocolado Ofício SGP nº 6404/05, junto ao Palácio dos Bandeirantes, comunicando o acolhimento do veto parcial. |
18/11/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106 |