09/02/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/02/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/02/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
21/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
12/03/2001 |
Distribuido Dep. Roque Barbiere. |
14/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
28/06/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
28/06/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
03/10/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/10/2001 |
Enviado à CSH. |
05/10/2001 |
Entrada na CSH. |
30/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Newton Brandão. Ao PC. |
30/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
19/11/2001 |
Devolvido e enviado à CSH. |
19/11/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
27/11/2001 |
Vista ao Deputado Vanderlei Siraque. |
28/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2002 |
Devolvido e enviado à CSH. |
15/03/2002 |
Devolvido da vista. |
09/04/2002 |
Vista ao Deputado Roberto Gouveia. |
10/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
03/02/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
03/02/2003 |
Recebido da vista. |
06/05/2003 |
Redistr. ao Deputado Paulo Neme. |
07/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
21/05/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
21/05/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
27/05/2003 |
Vista ao Deputado Pedro Tobias. |
28/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/06/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
17/06/2003 |
Recebido com voto em separado contrário. |
05/08/2003 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho. |
06/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/08/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
15/08/2003 |
Recebido com parecer contrário. |
30/09/2003 |
Aprovado o parecer contrário. |
01/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
02/10/2003 |
Publicados os pareceres: 1244/2003, da CCJ (Favorável); 1245/2003, da CSH (Contrário) (DA, p.17) |
02/10/2003 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto nos termos do Artigo 183, § 1º da XI CRI (Parecer contrário da Comissão de Mérito) - Arquive-se. DA, p. 21 |
03/10/2003 |
Publicada retificação do Parecer 1245/03, da CSH - DA, p.20 |
06/10/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 . |