17/02/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
20/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/03/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/03/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, § 1º, 5 c.c. artigo 33 II da X C.R.I.. |
05/03/2001 |
Entrada na CCJ. |
16/03/2001 |
Distribuido Dep. Jorge Caruso. |
19/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
28/03/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
28/03/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
30/03/2001 |
Enviado ao Autor. |
10/04/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
14/04/2003 |
Devolvido e enviado ao STAM para arquivamento. |
16/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.12) |
16/05/2003 |
Juntado este para fins de instrução ao Projeto de Lei nº 236/03 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.086 |