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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 236 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 236 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 12.711 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Atlética Educando Pelo Esporte, de Piracicaba.
Data de Publicação 16/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, PIRACICABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095

Tramitação

Data Descrição
16/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
22/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
28/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
29/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(art. 31, I e § 1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI).
30/04/2003 Entrada na CCJ.
30/04/2003 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi.
16/05/2003 Juntado a este para fins de instrução o Projeto de Lei nº 50/01
29/05/2003 Devolvido sem parecer.
04/06/2003 Redistribuído ao Dep. Afonso Lobato.
05/06/2003 Enviado ao Deputado.
12/06/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
13/06/2003 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
22/11/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
28/11/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ad referendum
09/12/2006 Publicado Parecer nº 1.585/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
09/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2007 5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
28/08/2007 22 Sessão Extraordinária - Aprovado.
24/09/2007 Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
25/09/2007 Publicado Autógrafo nº 27.284 (DA p. 25)
25/09/2007 Aguardando Sanção
06/10/2007 Publicada a Lei nº 12.711, de 05/10/2007. (DOE I p. 1)
06/10/2007 Convertido na Lei nº 12.711, de 05 de outubro de 2007
07/11/2007 Arquive-se.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2006 1585 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/09/2007 Autógrafo 27284 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0236/2003 Mesa Diretora  
2 06/10/2007 Lei 12711 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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