15/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 15/06/2010 |
16/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/06/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/06/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/06/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/06/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/11/2010 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/11/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
06/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
16/06/2011 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
21/06/2011 |
Concedida vista ao Deputado Simão Pedro |
28/06/2011 |
Devolvido da vista |
09/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
19/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 849/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 850/11, da CFOP ¿favorável à proposição. (DA p. 19) |
19/08/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |