21/09/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 21/09/2010 |
22/09/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/09/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/09/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/09/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/09/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/09/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
04/10/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
08/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
14/12/2010 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
20/06/2011 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
29/06/2011 |
Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto na forma original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 620/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 621/11, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 25) |
03/08/2011 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 27) |
03/08/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/08/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/08/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
09/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
15/08/2011 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz Propondo Redação Final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, Propondo Redação Final |
23/08/2011 |
Publicado Parecer nº 903/11, da CCJR. (DA p. 24)-Redação Final |
23/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/09/2011 |
Recebido pelo Governador em: 06/09/2011 - prazo para sanção: 28/09/2011. |
09/09/2011 |
Publicado o Autógrafo nº29.515. (DA p.25) |
23/09/2011 |
Publicada a Lei nº 14.553, de 22 de setembro de 2011. (DOE p.1) |
26/09/2011 |
Arquive-se. |
20/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120 |