24/09/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 24/09/2010 |
27/09/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/09/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/09/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/09/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/10/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/10/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
05/10/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
10/12/2010 |
Cota com pedido de juntada ao PDL 42/2010 por tratar de matéria correlata. |
08/02/2011 |
Publicado despacho: junte-se o PDL nº 57/10 ao PDL nº 42/10,nos termos do artigo 179, parágrafo único, primeira parte, da XIII CRI, ao qual se encontra anexado o PDL nº 47/10. (DA p.17) |
08/02/2011 |
Anexado ao Projeto de decreto legislativo 42/2010 |
08/02/2011 |
Anexado ao Projeto de decreto legislativo 42/2010 |