22/12/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 22/12/2010 |
01/02/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/02/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/02/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/02/2011 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/02/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/02/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/02/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
15/02/2011 |
Publicada Mensagem nº 003, de 14/02/11, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação de que sejam procedidas alterações constantes de Anexo, com nova redação nos artigos 5º e 7º, bem como incluir Disposição Transitória. (DA p.14) |
18/02/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/02/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
22/02/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJ |
25/02/2011 |
Recebido com parecer favorável ao PLC e a Mensagem nº 03/2011., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/02/2011 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
01/03/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Vinícius Camarinha, favorável ao PLC e à mensagem n.º 3/2011 |
01/03/2011 |
5 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 16ª Legislatura - Aprovados o Projeto de Lei e a Emenda Aditiva. |
02/03/2011 |
Publicados: Parecer nº 165/11, de RE pela CCJ, Deputado Samuel Moreira -favorável à proposição e à Mensagem do Governador nº 03/11 Parecer nº 166/11, Congresso das Comissões: CAP e CFO-favorável à proposição e à Mensagem do Governador nº 03/11. (DA p. 25) |
02/03/2011 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
17/03/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/03/2011 |
Designado Deputado Celso Giglio, Relator Especial pela Comissão de Redação. |
18/03/2011 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/03/2011 |
Publicado Parecer nº 280/11, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Celso Giglio. (DA p. 14/15) |
21/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/03/2011 |
Recebido pelo Governador em: 23/03/2011 - prazo para sanção: 13/04/2011. |
24/03/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.323 (DA p. 24) |
24/03/2011 |
Aguardando Sanção |
31/03/2011 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011. (DOE p. 1 e 3) |
07/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014 |