19/04/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
20/04/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/04/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/05/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicasartigo 33, III da X CRI. |
04/05/2001 |
Entrada na CCJ. |
18/05/2001 |
Distribuído ao Dep. Carlinhos Almeida. |
19/05/2001 |
Publicado Requerimento, do líder, Deputado Sidney Beraldo, solicitando a adoção de tramitação em regime de urgência. (DA p. 4) |
21/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/06/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/06/2001 |
Recebido sem parecer. |
28/09/2001 |
Redistribuído ao Dep. Petterson Prado. |
01/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
30/10/2001 |
Devolvido e enviado a CCJ. |
30/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
30/11/2001 |
Enviado à CSOP. |
21/02/2002 |
Distribuido ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira. |
25/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
13/03/2002 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
14/03/2002 |
Recebido com parecer favorável "ad referendum" do Plenário. |
16/04/2002 |
Aprovado o parecer "ad referendum" do Plenário |
16/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
19/04/2002 |
Publicados: Parecer nº 487/02, da CCJ-favorável e Parecer nº 488/02, da CSOP-favorável, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 13) |
09/05/2002 |
29ª Sessão Extraordinária - levantada |
28/05/2002 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado |
10/06/2002 |
Ofício nº 3493/2002 entregue na ATL. |
11/06/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.347 (D.A. pág 09) |
29/06/2002 |
Publicada a Lei nº 11.168, de 28 de junho de 2002. (DOE p. 3) |
16/07/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.059 . |