22/02/2002 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
25/09/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
26/09/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/10/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/10/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/10/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
13/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
13/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
20/11/2002 |
Recebido com parecer do relator Petterson Prado favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/11/2002 |
Enviado à CSH. |
22/11/2002 |
Entrada na CSH. |
27/11/2002 |
Distribuído ao Dep. Pedro Tobias. |
27/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
11/12/2002 |
Devolvido e enviado à CSH. |
11/12/2002 |
Recebido com parecer contrário. |
06/05/2003 |
Redistr. ao Dep. Pedro Tobias. |
07/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/05/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
15/05/2003 |
Recebido com parecer contrário. |
20/05/2003 |
Vista ao Deputado Fausto Figueira. |
21/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
20/08/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
20/08/2003 |
Recebido com voto em separado, favorável ao PL, com a emenda apresentada. |
30/09/2003 |
Concedida vista ao Deputado José Dilson. |
01/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/10/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
06/10/2003 |
Recebido da vista. |
07/10/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
08/10/2003 |
Presidente solicita RE. |
09/10/2003 |
Pedido de RE.À CSH. |
10/10/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
13/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
16/10/2003 |
Designado como RE, o Deputado Pedro Tobias pela C.S.H. |
17/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
28/10/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
28/10/2003 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Pedro Tobias, pela Comissão de Saúde e Higiene |
28/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CSH. À CFO. |
28/10/2003 |
Entrada na CFO. |
16/02/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
12/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) José Dilson |
27/04/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Mário Reali |
19/05/2004 |
Devolvido da vista |
19/05/2004 |
Recebido com voto em separado de Mário Reali favorável projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
19/05/2004 |
Recebido com voto em separado de Mário Reali favorável com emenda |
31/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
31/08/2004 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Roberto Engler,contrário |
16/09/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.372/04, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.373/04, de RE pela CSH, Deputado Pedro Tobias-contrário à proposição e Parecer nº 1.374/04, da CFO¿ voto em separado do Deputado Roberto Engler, convertido em Parecer-contrário à proposição. (DA p. 12) |
16/09/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
17/09/2004 |
Publicada Errata do Parecer nº 1.374, da CFO. (DA p. 9) |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 ) |
27/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118 |