| 12/09/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 13/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1865) |
| 25/09/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1578) |
| 26/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 06/05/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 08/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 16/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
| 16/05/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Duarte Nogueira |
| 16/05/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1049) |
| 23/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 09/06/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Caldini Crespo |
| 09/06/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1418) |
| 23/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 06/08/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Afanásio Jazadji |
| 06/08/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1772) |
| 18/08/1997 |
Entrada na CSH |
| 18/02/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 19/02/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSH |
| 20/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)*** |
| 26/02/1998 |
Designado Relator Especial pela CSH, o Deputado Edmir Chedid |
| 26/02/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões, para remessa ao Relator Especial (264) |
| 10/03/1998 |
Entrada na CFO |
| 17/04/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.6) |
| 23/04/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 11/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 13/05/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Márcio Araújo |
| 15/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 18/05/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza |
| 22/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 25/05/1998 |
Enviado ao Gabinete da Liderança do PMDB (913) |
| 26/05/1998 |
Recebido do Gabinete da Liderança do PMDB (s/nº) |
| 28/05/1998 |
Publicado os Pareceres: 896/98, de Relator Especial pela CCJ Deputado Afanásio Jazadji, 987/98, de Relator Especial pela CSH, Deutado Edmir Chedid, ambos favoráveis ao PL, e o nº 898/98, de Relator Especial pela CFO, Deputado Vitor Sapienza, favorável ao PL com emenda (DA p. 4) |
| 06/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A pg. 25) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160 |