Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar Nº 43 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 43 / 2005
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1111 /2010
Ementa Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Parecer nº 1038, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação 15/12/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARGO E CARREIRA (PLANO), CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, ESCALA DE VENCIMENTO, FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO PRO-LABORE, LE COMPLEMENTAR I ESTADUAL 788/1994, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 290/1982, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 516/1987, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 674/1992, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 682/1992, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 700/1992, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 713/1993, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 715/1993, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 881/2000, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 913/2002, LEI ESTADUAL 871/2000, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, PLANO DE CARREIRA, PODER JUDICIÁRIO, SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, VANTAGEM PECUNIÁRIA
Situação Atual Último andamento 06/09/2013 - Publicado Ofício nº 516/2013, da AOJESP, manifestando-se sobre a Lei Complementar 1111/10. (DA. pág. 13)

Tramitação

Data Descrição
15/12/2005 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/12/2005
16/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
21/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
22/12/2005 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado José Bitencourt D.A. p 11
22/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
23/12/2005 Publicado as Emendas nºs 02 a 24, dos Deputados Nivaldo Santana, Renato Simões e outros D.A. p 11 a 13
27/12/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
18/01/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/01/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
31/01/2006 Republicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 15)
01/02/2006 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
02/03/2006 Recebido com parecer do Deputado Milton Vieira, favorável ao projeto com emenda, e contrário as emendas de nºs 01 a 24.
16/03/2006 Recebido com voto em separado de Vinícius Camarinha favoravel ao Projeto de Lei Complementar nº 43, de 2005, na forma do substitutivo, e contrários às emendas nº 1 a 24.
21/03/2006 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
07/04/2006 Recebido com voto em separado de Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo, e contrários as emendas nº 1 a 24.
11/04/2006 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Giba Marson, favoravel ao projeto na forma do substitutivo, e contrários as emendas nº 1 a 24.
11/04/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/04/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
28/06/2006 Devolvido com parecer.
22/08/2006 Concedida vista ao Deputado Romeu Tuma
05/09/2006 Recebido com voto em separado de Romeu Tuma favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ e contrário às emendas 1 a 24
12/09/2006 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Romeu Tuma, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ e contrário às emendas 1 a 24
20/09/2006 Publicados: Parecer nº 1.401/06, da CCJ¿voto em separado do Deputado Giba Marson, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do Artigo 56, da XII CRI -favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário às emendas de 1 a 24 e Parecer nº 1.402/06, da CFO¿voto em separado do Deputado Romeu Tuma, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do Artigo 56, da XII CRI -favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e contrário às emendas de 1 a 24 à proposição. (DA p. 9 a 12)
20/09/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/09/2006 Publicada Retificação dos Pareceres:nº 1.401/06, da CCJ e nº 1.402/06, da CFO. (DA p. 10)
22/08/2008 Publicado requerimento, do Deputado Edson Geriboni, solicitando a inclusão deste PLC na Ordem do Dia. (DA p. 8)
08/08/2009 Publicado Ofício nº 39/09, do Poder Judiciário - Seção de Administração do Fórum da Comarca de Buritama, contendo pedido da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - AOJESP, encaminhado por sua Presidente, e contendo menção de apoio da Magistrada daquela Comarca, a respeito de reivindicação de reposição salarial. (DA p. 13)
12/05/2010 58º Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
12/05/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/05/2010 58a. Sessão Ordinária -Aprovada a emenda aglutinativa; Prejudicado o projeto, o substitutivo da CCJ e as demais emendas englobadamente.
13/05/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Olímpio Gomes e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
13/05/2010 Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 25, do Deputado Vaz de Lima-líder do Governo, outros líderes e Deputados. (DA p. 24 a 27)
13/05/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
13/05/2010 Entrada na Comissão de Redação
17/05/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
17/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
18/05/2010 Juntado pedido de Relator Especial
18/05/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CR
19/05/2010 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Redação
20/05/2010 Publicado Parecer nº 1038/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado estevam Galvão. (DA p. 23 a 25)
20/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2010 Recebido pelo Governador em: 20/05/2010 - prazo para sanção: 11/06/2010.
21/05/2010 Publicado Autógrafo nº 29.019. (DA p. 22 a 24)
21/05/2010 Aguardando Sanção
22/05/2010 Publicada a retificação da emenda aglutinativa substitutiva nº 25, de autorias: deputado Vaz de Lima - Lider do Governo, outros líderes e deputados.
22/05/2010 Publicado retificação: parecer nº 1038, de 2010 de relator especial, em substituição ao da Comissão de Redação - deputado Estevam Galvão. DA páginas 13 e 14.
22/05/2010 Publicado retificação: Autógrafo nº 29.019. DA página 14
26/05/2010 Publicada a Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010 (DOE. p.01)
26/05/2010 Arquive-se.
16/09/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.008
20/12/2011 Publicada Retificação da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010. (DOE p. 1 a 6)
06/09/2013 Publicado Ofício nº 516/2013, da AOJESP, manifestando-se sobre a Lei Complementar 1111/10. (DA. pág. 13)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/03/2006 1401 / 2006 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, com substitutivo e contrário às emendas de 1 a 24. Giba Marson Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
19/05/2010 1038 / 2010 propondo redação final propondo redação final Estevam Galvão Comissão de Redação   (visualizar documento )
12/09/2006 1402 / 2006 favorável favorável à proposição, na forma do Substitutivo da CCJ e contrário às emendas de nº 1 a 24. Romeu Tuma Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 21/05/2010 Autógrafo 29019 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 13/05/2010 Emenda Aglutinativa 25 /2010 Vaz de Lima, Said Mourad, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Patrícia Lima   (visualizar documento
3 23/12/2005 Emenda de Pauta 24 /2005 Arnaldo Jardim   (visualizar documento
4 23/12/2005 Emenda de Pauta 23 /2005 Arnaldo Jardim   (visualizar documento
5 23/12/2005 Emenda de Pauta 22 /2005 Arnaldo Jardim   (visualizar documento
6 23/12/2005 Emenda de Pauta 21 /2005 Arnaldo Jardim   (visualizar documento
7 23/12/2005 Emenda de Pauta 20 /2005 Arnaldo Jardim   (visualizar documento
8 23/12/2005 Emenda de Pauta 19 /2005 Arnaldo Jardim   (visualizar documento
9 23/12/2005 Emenda de Pauta 18 /2005 Arnaldo Jardim   (visualizar documento
10 23/12/2005 Emenda de Pauta 17 /2005 Arnaldo Jardim   (visualizar documento
Total:29 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar