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Projeto de lei Complementar   Nº   43 / 2005


Documento Número Legislativo
Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original) 43 / 2005
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1111 /2010
Ementa
Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Parecer nº 1038, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação Regime
15/12/2005 Tramitação Urgência
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARGO E CARREIRA (PLANO), CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, ESCALA DE VENCIMENTO, FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO PRO-LABORE, LE COMPLEMENTAR I ESTADUAL 788/1994, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 290/1982, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 516/1987, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 674/1992, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 682/1992, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 700/1992, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 713/1993, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 715/1993, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 881/2000, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 913/2002, LEI ESTADUAL 871/2000, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, PLANO DE CARREIRA, PODER JUDICIÁRIO, SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, VANTAGEM PECUNIÁRIA
Autor(es) Apoiador(es)
Tribunal de Justiça
Situação Atual
Último andamento 06/09/2013 Publicado Ofício nº 516/2013, da AOJESP, manifestando-se sobre a Lei Complementar 1111/10. (DA. pág. 13) Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/03/2006 1401 / 2006 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, com substitutivo e contrário às emendas de 1 a 24. Giba Marson Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
12/09/2006 1402 / 2006 favorável favorável à proposição, na forma do Substitutivo da CCJ e contrário às emendas de nº 1 a 24. Romeu Tuma Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
19/05/2010 1038 / 2010 propondo redação final propondo redação final Estevam Galvão Comissão de Redação   (visualizar documento )
Documentos Acessórios Número Ano
Publicação Classificar em ordem crescente de Data Natureza Classificar em ordem crescente de Natureza Nº Legislativo Classificar em ordem crescente de No. Legislativo Ementa Autor Classificar em ordem crescente de Autor Ver
1 21/05/2010 Autógrafo 29019 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 13/05/2010 Emenda Aglutinativa 25 /2010 Vaz de Lima, Said Mourad, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Patrícia Lima   (visualizar documento
3 23/12/2005 Emenda de Pauta 24 /2005 Arnaldo Jardim   (visualizar documento
4 23/12/2005 Emenda de Pauta 23 /2005 Arnaldo Jardim   (visualizar documento
5 23/12/2005 Emenda de Pauta 22 /2005 Arnaldo Jardim   (visualizar documento
6 23/12/2005 Emenda de Pauta 21 /2005 Arnaldo Jardim   (visualizar documento
7 23/12/2005 Emenda de Pauta 20 /2005 Arnaldo Jardim   (visualizar documento
8 23/12/2005 Emenda de Pauta 19 /2005 Arnaldo Jardim   (visualizar documento
9 23/12/2005 Emenda de Pauta 18 /2005 Arnaldo Jardim   (visualizar documento
10 23/12/2005 Emenda de Pauta 17 /2005 Arnaldo Jardim   (visualizar documento
[total:29 ocorrência(s)]
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