22/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 22/03/2011 |
23/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/03/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/03/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, artigo 31, §1º, item 7, da "XIII CRI" - Resolução 869/11. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
16/06/2011 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/06/2011 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
18/11/2011 |
Devolvido da vista |
23/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
25/11/2011 |
Publicado Parecer nº 1750/11, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 14) |
25/11/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |