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20/09/2007 - Reunião Extraordinária - PLCs 60 e 61/2007
ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Felício. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, José Bruno, Rita Passos, Carlos Giannazi (membros efetivos), Antonio Carlos (membro substituto) e Simão Pedro (membro substituto eventual). Presentes, também, durante o decorrer da reunião, os Deputados Mauro Bragato e Vivente Cândido (membros substitutos). Ausentes a Deputada Maria Lúcia Prandi (ausência justificada) e o Deputado Paulo Alexandre Barbosa. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e reunião e solicitou à secretária que procedesse à leitura da Ata da reunião anterior. Tendo sido aprovada a dispensa da leitura, foi a mesma dada por aprovada. O Presidente agradeceu a presença dos representantes das entidades da área da educação: Apeoesp, Apampesp, Afuse, Udemo e informou que a reunião fora convocada com a finalidade de debater aspectos da remuneração dos servidores da Secretaria da Educação, notadamente o Bônus aos integrantes do Quadro do Magistério e o Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar QAE, que são objeto dos Projetos de lei Complementar nºs. 60 e 61/2007, ora em tramitação nesta Casa. Perguntou se havia algum representante da Secretária Estadual da Educação ou do Secretário da Gestão Pública, convidados para o evento. Não havendo manifestação, passou a palavra aos Deputados presentes. O Deputado Carlos Giannazi alegou que esta política de bônus é prejudicial aos aposentados e a cada ano diminuem as expectativas de aumento da categoria, tornando a carreira cada vez menos atraente, motivo pelo qual faltam bons profissionais. O Deputado Simão Pedro acredita que os aposentados também merecem receber o "Bônus Merecimento", pela vida dedicada ao magistério. Os representantes das entidades também pediram que o bônus se estendesse aos aposentados e que os profissionais da área de apoio tivessem os valores equiparados aos dos professores. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente, com a aprovação dos Deputados presentes, aditou a ordem do dia, passando a apreciar os Projetos de lei Complementar, alvo do debate. Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 60/2007, de autoria do Governador do Estado, que institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE em exercício na Secretaria da Educação. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi, com parecer favorável ao projeto e às emendas de nºs. 1 a 4. A Deputada Maria Lúcia Amary apresentou voto em separado, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 4. Após a leitura dos pareceres, iniciou-se a discussão. Em votação nominal, foi aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 4. Os Deputados Roberto Felício, Carlos Giannazi e Simão Pedro manifestaram-se favoravelmente à aprovação do parecer do Deputado Carlos Giannazi. Item 2 - Projeto de lei Complementar nº 61/2007, de autoria do Governador do Estado, que institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável ao projeto e às emendas de nºs. 1 a 4. O Deputado Antonio Carlos apresentou voto em separado, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 4. Após a leitura dos pareceres, iniciou-se a discussão. Em votação nominal, foi aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Antonio Carlos, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 4. Os Deputados Roberto Felício, Carlos Giannazi e Simão Pedro manifestaram-se favoravelmente à aprovação do parecer do Deputado Carlos Giannazi. Encerrada a ordem do dia, o Presidente informou ter recebido e-mail da Reitora da USP, Profª. Sueli Vilela, convidando os membros da Comissão a participarem de uma visita, ocasião em que será apresentado o INCLUSP - projeto de inclusão social elaborado pela Universidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que assino após Sua Excelência. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e após sua transcrição passará a fazer parte integrante da presente ata, para todos os fins regimentais.
Aprovada em reunião de 26/09/2007.
Deputado Roberto Felício
Presidente
Fátima Mônica Bragante Dinardi
Secretária - ATL