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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 60 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 60 / 2007
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.016 / 2007
Ementa Institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE em exercício na Secretaria da Educação.
Data de Publicação 01/09/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BÔNUS MERECIMENTO, EDUCAÇÃO, QUADRO DE APOIO ESCOLAR, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001

Tramitação

Data Descrição
01/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 01/09/2007
04/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
05/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
06/09/2007 Publicada Mensagem nº 115, de 05/09/07, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que apreciação da propositura se fala em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 18)
06/09/2007 Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Simão Pedro e outros. (DA p. 19)
06/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
10/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
11/09/2007 Publicadas as Emendas de nº 3 e 4, do Deputado Roberto Felício.(DA p. 16)
11/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/09/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
18/09/2007 Juntado pedido de R.E.
18/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
20/09/2007 Recebido com parecer do relator Fernando Capez favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 a 4., pela Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2007 Entrada na Comissão de Educação
20/09/2007 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
20/09/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 4., pela Comissão de Educação
20/09/2007 Recebido com voto em separado de Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 4.
20/09/2007 Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 4.
20/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
25/09/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
25/09/2007 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 4, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 4
25/09/2007 29 Sessão Extraordinária - Apresentadas três emendas.
25/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2007 Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Carlos Giannazi e outros e nº 3, Deputado Simão Pedro e outros. (DA p. 20)
26/09/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2007 Publicado Pareceres nºs: 2419/07, de RE pela CCJ; 2420/07, da CE, aprovado como parecer voto separado da deputada Maria Lúcia Amary e 2421/07, da CFO, favoráveis ao PLC e contrários às emendas de nºs: 1 à 4. (DA p. 26)
26/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
28/09/2007 Presidente solicita Relator Especial.
01/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CCJ
01/10/2007 Recebido com parecer contrário às emendas nºs. 5, 6 e 7, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/10/2007 Reentrada na Comissão de Educação
03/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
03/10/2007 Juntado pedido de R.E.
03/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CE
03/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
03/10/2007 Recebido com parecer contrário às emendas nºs 5, 6 e 7, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Educação
03/10/2007 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/10/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
03/10/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette contrário às emendas nºs 5, 6 e 7, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, contrário às emendas nºs 5, 6 e 7
04/10/2007 Publicado Pareceres nºs: 2560/07, de RE pela CCJ, dep. Roberto Engler; 2561/07 de RE pela CE dep. Roberto Massafera; e 2562/07, da CFO, todos contrários às emendas nºs: 5, 6 e 7. (DA ps 28 e 29)
04/10/2007 121ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
04/10/2007 121a. Sessão Ordinária, aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas.
08/10/2007 Recebido pelo Governador em: 08/10/2007 - prazo para sanção: 30/10/2007.
09/10/2007 Publicado Autógrafo nº 27.323. (DA p. 12)
09/10/2007 Aguardando Sanção
16/10/2007 Publicada a Lei Complementar nº 1016, de 15 de outubro de 2007. (DOE p. 1)
16/10/2007 Convertido na Lei Complementar nº 1016, de 15 de outubro de 2007
07/11/2007 Arquivado.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/09/2007 2419 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 a 4. Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
20/09/2007 2420 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 4. Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  
25/09/2007 2421 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 4 Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  
01/10/2007 2560 / 2007 contrário contrário às emendas nºs. 5, 6 e 7 Roberto Engler Comissão de Constituição e Justiça  
03/10/2007 2561 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas contrário às emendas nºs 5, 6 e 7 Roberto Massafera Comissão de Educação  
03/10/2007 2562 / 2007 contrário contrário às emendas nºs 5, 6 e 7 Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/10/2007 Autógrafo 27323 Mesa Diretora  
2 26/09/2007 Emenda de Pauta 7 Simão Pedro, Carlos Giannazi, Donisete Braga, Olímpio Gomes, José Cândido, Mário Reali, Antonio Mentor, Maria Lúcia Prandi  
3 26/09/2007 Emenda de Pauta 6 Carlos Giannazi, Donisete Braga, Olímpio Gomes, José Cândido, Simão Pedro, Antonio Mentor  
4 26/09/2007 Emenda de Pauta 5 Carlos Giannazi, Donisete Braga, Olímpio Gomes, Simão Pedro, José Cândido, Mário Reali, Antonio Mentor, Maria Lúcia Prandi, Ana do Carmo  
5 11/09/2007 Emenda de Pauta 4 Altera o artigo 1º do Projeto de Lei Complementar 0060/2007. Roberto Felício  
6 11/09/2007 Emenda de Pauta 3 Acrescenta parágrafo 2º ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar 0060/2007. Roberto Felício  
7 06/09/2007 Emenda de Pauta 2 bonus aos funcionários de escola Simão Pedro  
8 06/09/2007 Emenda de Pauta 1 Bônus funcionários de escola aposentados Simão Pedro  
9 16/10/2007 Lei Complementar 1016 Governador  
10 06/09/2007 Req. Urgência Mensagem 115/07 Governador  
Total: 10 ocorrência(s)
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