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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 61 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 61 / 2007
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.017 / 2007
Ementa Institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério.
Data de Publicação 01/09/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BÔNUS, EDUCAÇÃO, FUNCIONALISMO, QUADRO DO MAGISTÉRIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001

Tramitação

Data Descrição
01/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 01/09/2007
04/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
05/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
06/09/2007 Publicada Mensagem nº 116, de 05/09/07, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que apreciação da propositura se fala em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 18)
06/09/2007 Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Simão Pedro e outros. (DA p. 19)
06/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
10/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
11/09/2007 Publicadas as Emendas de nº 3 e 4, do Deputado Roberto Felício.(DA p. 16)
11/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/09/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
18/09/2007 Juntado pedido de R.E.
18/09/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ
19/09/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 4., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2007 Entrada na Comissão de Educação
19/09/2007 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
20/09/2007 Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável ao projeto e às emendas de nºs. 1 a 4.
20/09/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 4., pela Comissão de Educação
20/09/2007 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Antonio Carlos, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 4.
20/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
25/09/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
25/09/2007 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 4, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 4
25/09/2007 29 Sessão Extraordinária - Apresentadas três emendas.
25/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2007 Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Carlos Giannazi e outros e nº 3, Deputado Simão Pedro e outros. (DA p. 20)
26/09/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2007 Publicado Pareceres nºs: 2422/07, de RE pela CCJ deputada Maria Lúcia Amary; 2423/07, da CE aprovado como parecer voto separado do dep. Antonio Carlos; e 2424/07, da CFO, todos favoráveis ao PL e contrários às emendas 1 à 4. (DA p.s 26 e 27)
26/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
28/09/2007 Presidente solicita Relator Especial.
01/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CCJ
01/10/2007 Recebido com parecer contrário às emendas nºs. 5, 6 e 7., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/10/2007 Reentrada na Comissão de Educação
03/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
03/10/2007 Juntado pedido de R.E.
03/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CE
03/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
03/10/2007 Recebido com parecer contrário às emendas nºs 5, 6 e 7, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Educação
03/10/2007 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/10/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
03/10/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão contrário às emendas nºs 5, 6 e 7, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, contrário às emendas nºs 5, 6 e 7
04/10/2007 Publicado Pareceres nºs: 2563/07, de RE pela CCJ dep. Roberto Engler; 2564/07, de RE pela CE dep. Roberto Massafera; e 2565/07, da CFO; todos contrários às emendas nºs: 5, 6 e 7. (DA p. 29)
04/10/2007 121ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
04/10/2007 121a. Sessão Ordinária, aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas.
08/10/2007 Recebido pelo Governador em: 08/10/2007 - prazo para sanção: 31/10/2007.
09/10/2007 Publixcado Autógrafo nº 27.324. (DA p. 17)
09/10/2007 Aguardando Sanção
16/10/2007 Publicada a Lei Complementar nº 1017, de 15 de outubro de 2007. (DOE p. 1)
16/10/2007 Convertido na Lei Complementar nº 1017, de 15 de outubro de 2007
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2007 2422 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 4. Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
20/09/2007 2423 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 4. Antonio Carlos Comissão de Educação  
25/09/2007 2424 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 4 Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  
01/10/2007 2563 / 2007 contrário contrário às emendas nºs. 5, 6 e 7. Roberto Engler Comissão de Constituição e Justiça  
03/10/2007 2564 / 2007 contrário contrário às emendas nºs 5, 6 e 7 Roberto Massafera Comissão de Educação  
03/10/2007 2565 / 2007 contrário contrário às emendas nºs 5, 6 e 7 Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/10/2007 Autógrafo 27324 Mesa Diretora  
2 26/09/2007 Emenda de Pauta 7 Simão Pedro, Carlos Giannazi, Donisete Braga, Olímpio Gomes, José Cândido, Mário Reali, Antonio Mentor  
3 26/09/2007 Emenda de Pauta 6 Carlos Giannazi, Donisete Braga, Olímpio Gomes, José Cândido, Simão Pedro, Antonio Mentor, Ana do Carmo  
4 26/09/2007 Emenda de Pauta 5 Carlos Giannazi, Donisete Braga, Olímpio Gomes, José Cândido, Simão Pedro, Antonio Mentor, Ana do Carmo, Mário Reali, Marcos Martins, Maria Lúcia Prandi, Adriano Diogo  
5 11/09/2007 Emenda de Pauta 4 Acrescenta parágrafo ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar 0061/2007. Roberto Felício  
6 11/09/2007 Emenda de Pauta 3 Altera o artigo 1º do Projeto de Lei Complementar 0061/2007. Roberto Felício  
7 06/09/2007 Emenda de Pauta 2 bonus aos professores aposentados Simão Pedro, Carlinhos Almeida, Cido Sério, Hamilton Pereira, Vanderlei Siraque, Rui Falcão, Maria Lúcia Prandi, Donisete Braga, Enio Tatto  
8 06/09/2007 Emenda de Pauta 1 bonus ao quadro do magistério Simão Pedro, Carlinhos Almeida, Roberto Felício, Cido Sério, Hamilton Pereira, Vanderlei Siraque, Rui Falcão, Maria Lúcia Prandi, Donisete Braga, Enio Tatto, Adriano Diogo, Sebastião Almeida, Mário Reali, Marcos Martins, Vicente Cândido, José Zico Prado, Ana do Carmo, Antonio Mentor, Ana Perugini, José Cândido  
9 16/10/2007 Lei Complementar 1017 Governador  
10 06/09/2007 Req. Urgência Mensagem 116/07 Governador  
Total: 10 ocorrência(s)
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