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17/06/2008 - CCJ-CSP-CFO - PLC 17/2008
Ata da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura.
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às dezoito horas e cinqüenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Conte Lopes, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati (membro efetivo), João Barbosa, Campos Machado (membros substitutos), Bruno Covas, Vicente Cândido, Jorge Caruso e Vitor Sapienza, como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Maria Lúcia Amary, Rui Falcão, Ana Perugini, André Soares, Baleia Rossi, Roque Barbiere e Davi Zaia. Presentes, pela Comissão de Segurança Pública, os Senhores Deputados Conte Lopes, Jorge Caruso (membros efetivos), João Barbosa (membro substituto), Bruno Covas, Vicente Cândido e Edson Giriboni, como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Antonio Carlos, Vanderlei Siraque, Gil Arantes, Olímpio Gomes e Said Mourad. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Bruno Covas, Vitor Sapienza, Jorge Caruso (membros efetivos), Milton Leite Filho, Campos Machado, Jonas Donizette (membros substitutos) e Vicente Cândido, como substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Mário Reali, Enio Tatto, Estevam Galvão, Waldir Agnello e Vinicius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada para apreciar o Projeto de lei Complementar nº 17/2008, em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que altera a Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro, de 2004, que reestrutura a carreira de Agente de Segurança Penitenciária e a Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, que institui a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciaria. O Senhor Presidente nomeou o Deputado Jorge Caruso como relator da proposição e solicitou-lhe a leitura do parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se à votação. A votos, foi aprovado o parecer do relator, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 5. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos na hora aprazada e constatado o mesmo quorum, esta ata foi lida e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 17 de junho de 2008.
Deputado CONTE LOPES
Presidente
Ademar Trindade Cruz
Secretário