Comissão de Transportes e Comunicações - 16ª Legislatura

28/04/2010 - REUNIÃO DE PAUTA

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.

Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e dez, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência dos Senhores Deputados Edmir Chedid e José Zico Prado. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, José Zico Prado, Edmir Chedid e Roberto Morais (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Campos Machado e Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. Tendo que se ausentar, o Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Senhor Deputado José Zico Prado, Vice-Presidente da Comissão, que registrou a presença dos Senhores Deputados e passou à apreciação da pauta. Item 1 - Requerimento da Comissão de Transportes e Comunicações, que requer, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 1303/2009, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, que cria o programa "Estrada Limpa". Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Para ciência os itens 2 a 10. Item 2 - Ofício nº 078/2010, da Câmara Municipal de Rancharia, que encaminha cópia da Moção de Apelo nº 005/2010, de autoria do Vereador Luiz Gustavo Ciambelli, para que, através de lei, viabilizem a dispensa do pagamento de pedágio para as ambulâncias municipais que trafegam pelas estradas do Estado. Item 3 - Of. nº 193/10, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, que encaminha o Requerimento nº 057/10, de autoria do Vereador Jocelino José de Santana, solicitando a redução de valores dos pedágios das praças de pedágio de Presidente Bernardes e Caiuá, nos dois sentidos, ou isenção de uma das mãos de direção para os veículos emplacados nos Municípios localizados próximos as referidas praças de pedágios. Item 4 - Ofício nº 00093/2010/GP/CM, da Câmara Municipal de Conchas, que, atendendo ao Requerimento nº 18/2010, de autoria do Vereador Anselmo Eduardo Martelini, solicita ao Presidente da ALESP, juntamente com seus pares, estudo para que os recursos financeiros arrecadados com o IPVA no Estado sejam destinados, exclusivamente, para a manutenção das vias existentes sem pedágio e construção de novas vias de rolamento rodoviário, inclusive ruas e avenidas nas zonas rural e urbana das cidades. Item 5 - Ofício nº 0169, da Câmara Municipal de Sorocaba, que encaminha xerocópia do Requerimento nº 0317/2010, de autoria do Vereador João Donizeti Silvestre, que requer seja oficiado ao Governo do Estado e à Prefeitura de Sorocaba para informar as providências para municipalizar a SP 79 no trecho denominado Av. Independência, Bairro do Éden. Item 6 - Ofício CT T 02/2010, do Presidente da Telefônica do Brasil e da Telesp, Concessionária do Serviço Telefônico Comutado - STFC, empresa do Grupo Telefônica do Brasil, que informa ao Presidente da ALESP as previsões para o ano de 2010 do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU. Item 7 - Ofício CT DAR 002/10, do Diretor Executivo Corporativo da Embratel, que comunica que as concessionárias do STFC devem informar aos Governadores de Estado e do Distrito Federal, aos Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aos Prefeitos e Presidentes das Câmaras Municipais a relação de localidades atendidas no ano anterior, bem como as previsões de metas de universalização a serem cumpridas em 2010. Item 8 - Expediente do Presidente da CTBC, que comunica ao Presidente da ALESP as metas previstas para serem cumpridas durante o ano de 2010 nos termos do PGMU (Plano Geral de Metas para a Universalização) do STFC, na área de concessão no Estado de São Paulo, conforme o Decreto nº 4.769/2003. Item 9 - Ofício GP/FP/ of. 077/2010, do Presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região - SETCESP, que convida o Presidente da Comissão de Transportes e Comunicações para participar do "Fórum Paulista do Transporte - 22ª Sessão", a partir das 9h do dia 18 de maio de 2010, na sede à Rua Orlando Monteiro, 01 - Vila Maria - São Paulo. Item 10 - Ofício nº 001/2010, do Sr. Claudemir Aparecido Rodrigues, que encaminha denúncia contra a Empresa Expresso Itamarati (São José do Rio Preto), referente aos diferentes preços das passagens de ônibus, de ida e de volta, dependendo das linhas da Empresa e dos horários; e referente à falta de adaptação de assento para deficientes físicos em ônibus da Empresa. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 385/2009, de autoria do Deputado Roberto Morais, que dá a denominação de "Simespi" ao viaduto localizado no km 157 + 900m da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, no entroncamento com a Rodovia do Açúcar Comendador Mario Dedini - SP 308, em Piracicaba. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1002/2009, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que dá a denominação de "Doutor Antonio de Pádua Philomeno" ao viaduto localizado no km 63 + 500m da Rodovia SP-147, em Mogi Mirim. Foi relator o Deputado João Caramez, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1292/2009, de autoria do Deputado Davi Zaia, que dá a denominação de "João Sebastião Neto" à passarela localizada no km 188 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 255, em Itapuí. Foi relator o Deputado Celso Giglio, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 154/2009, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que dá a denominação de "José Ferrari - Bepin Ferrari" à passarela localizada no km 90 da Rodovia Antonio Romano Schincariol - SP 127, em Cerquilho. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 528/2009, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que dá a denominação de "Dr. Getulio Tavolaro" ao complexo viário localizado no km 150,250 da Rodovia Engenheiro Paulo Nigro Romano - SP 225, em Brotas. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda, conforme parecer do relator. Item 16 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 594/2009, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Waldir Mônaco" ao trevo localizado no km 389 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, no entroncamento com a Rodovia Dr. Osvaldo Prudente Correia - SP 353, que liga ao Município de Terra Roxa. Foi relator o Deputado João Caramez, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 634/2009, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Mário Flávio Trajano Mattos" ao viaduto localizado no km 404 da Rodovia Candido Portinari - SP 334, em Franca. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda, conforme parecer do relator. Item 18 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 648/2009, de autoria do Deputado Camilo Gava, que dá a denominação de "Renato de Rezende Barbosa" ao viaduto da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no km 448,500, que dá acesso à Estrada Municipal da Água da Pinga, em Assis. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda, conforme parecer do relator. Item 19 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 663/2009, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Wady Miguel Hakim" à ponte sobre o Ribeirão dos Cavalos, localizada no km 4,140 da SP 157, em Itapetininga. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 20 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 711/2009, de autoria do Deputado Milton Flávio, que dá a denominação de "Professor Zeferino Vaz" à Rodovia SP 332, que interliga os municípios de Campinas e Pádua Salles, em Conchal. Foi relator o Deputado João Caramez, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 21 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 759/2009, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que dá a denominação de "Dr. José Aristodemo Pinotti" ao viaduto localizado no km 293 da Rodovia Washington Luís - SP 310, no entroncamento com a Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, na divisa dos municípios de Araraquara e Matão. Foi relator o Deputado Celso Giglio, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 22 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 791/2009, de autoria do Deputado Camilo Gava, que dá a denominação de "Abílio Nogueira Duarte" ao viaduto localizado no km 444 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, que dá acesso à Avenida Abílio Duarte de Souza e à Rodovia Rachid Rayes - SP 333, em Assis. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda, conforme parecer do relator. Item 23 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 825/2009, de autoria do Deputado Gilson de Souza, que dá a denominação de "Marcelo Aparecido Felix da Silva" ao trevo localizado no km 355 + 200 m da Rodovia Armando Salles de Oliveira - SP 322, em Pitangueiras. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 24 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 826/2009, de autoria do Deputado Gilson de Souza, que dá a denominação de "Waltahir Marim" ao viaduto localizado no km 365 + 500 m da Rodovia Armando de Salles Oliveira - SP 322, em Pintangueiras. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 25 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 910/2009, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dá a denominação de "Vereador Francisco Antonio dos Santos 'Chico Remela' " ao trevo de acesso localizado no km 01,100 da Rodovia Nelson Ferreira Pinto - SP 153, em São Luís do Paraitinga. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 26 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 941/2009, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Waldomiro Paulino" à ponte localizada no km 191,900 da SP 127, em Itapetininga. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 27 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 962/2009, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Dr. Fuad Miguel Azem" ao trevo localizado no km 422,560 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Cafelândia. Foi relator o Deputado Celso Giglio, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 28 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1070/2009, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Constante Pavan Junior" à Rodovia - SP 249 no trecho entre Taquarituba e Coronel Macedo, em Taquarituba. Foi relator o Deputado Celso Giglio, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 29 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1096/2009, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que dá a denominação de "Vereador Pimentel Junior" ao trevo rodoviário localizado no km 176,700 da Rodovia Washington Luis - SP 310, em Rio Claro. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda, conforme parecer do relator. Item 30 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1118/2009, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Amantino Stievano" ao trecho da SP 226 que faz a ligação da BR 116, na altura do km 465, aos municípios de Pariquera-Açu e Cananéia, em Pariquera-Açu. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista conjunta ao Deputado Orlando Morando e ao Deputado Roberto Morais. Item 31 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1203/2009, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Benjamin Damiatti" à SP 303 no trecho da SP 270 a Bernardino de Campos, em Bernardino de Campos. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 32 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1210/2009, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Caminho Paulista das Tropas" ao trecho da Rodovia SP 259 entre o km 99,5 da Rodovia SP 249 até o km 357,8, em Itararé. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda, conforme parecer do relator. Item 33 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1233/2009, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Romeu Scaramucci" ao trevo localizado no km 403 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Gália. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda, conforme parecer do relator. Item 34 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1244/2009, de autoria do Deputado Uebe Rezeck, que dá a denominação de "José Justino Martins" à passarela sobre a Rodovia Castelo Branco no km 25 B, em Barueri. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 35 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1262/2009, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de "Prefeito Luiz Bissoto" ao trevo de acesso da entrada principal de Valinhos na Rodovia SP 330 - Via Anhanguera, km 82+360m, inclusive o viaduto, em Valinhos. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda, conforme parecer do relator. O Senhor Presidente leu os seguintes requerimentos a serem pautados: 1 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, que solicita à Comissão convidar o Diretor Presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos de São Paulo - CPTM, Senhor Sérgio Henrique Passos Avelleda, para comparecer perante a Comissão, em data a ser determinada, a fim de prestar esclarecimentos sobre a veiculação pela imprensa de suposta negligência no trato de gestão pública, com reflexos à segurança e integridade física de usuários do sistema de transporte ferroviário e moradores lindeiros. 2 - Requerimento do Deputado Antonio Mentor, que requer a convocação do Senhor José Jorge Fagali, Diretor Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, para prestar à Comissão informações sobre a participação e as providências adotadas por aquela Empresa para apuração e esclarecimento das suspeitas de fraude em laudos feitos por peritos do Instituto de Criminalística - IC da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e que beneficiaram o Consórcio Via amarela, que constrói a Linha 4 - Amarela do Metrô. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 05/05/2010.

Deputado José Zico Prado

Presidente

Ademar Trindade Cruz

Secretário