Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 9.394, de 16/10/1996

Ementa Dá denominação à Penitenciária de Araraquara.
Projeto/Autor PL 585/1995 - Dimas Ramalho
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/10/1996, p.1
Texto Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Denominação
Indexadores DENOMINAÇÃO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / PENITENCIÁRIA / "DR. SEBASTIÃO MARTINS SILVEIRA" / ARARAQUARA

Retificações