Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 41.150, de 13/09/1996

Ementa Atribui ao Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização - PED a gestão do Programa Estadual de Participação da Iniciativa Privada na Prestação de Serviços Públicos e na Execução de Obras de Infra-Estrutura, institui a Secretaria Técnica e Executiva no âmbito do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 14/09/1996, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO - PED / PROGRAMA ESTADUAL DE PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA / CONSELHO DIRETOR / ATRIBUIÇÃO

Alterações

Normas Correlatas