Decreto nº 19.101-A, de 13/01/1950 ( Decreto 19101-A/1950 )
Decreto nº 19.101-A, de 13/01/1950

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp