Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 41.113, de 23/08/1996

Ementa Regulamenta o artigo 2º da Lei Complementar nº 697, de 24/11/1992
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/08/1996, p.3
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / POLÍCIA MILITAR DO ESTADO / PROMOÇÃO / GRADUAÇÃO DE SOLDADO / REGULAMENTAÇÃO

Alterações

  • Decreto n° 42.053 de 05/08/1997

    Artigo 1º - Altera: I - o inciso III do artigo 2º; II - o item 1 do § 1º do artigo 3º; III - o "caput" do artigo 5º, todos do Decreto n. 41.113/1996