Decreto nº 19.536, de 04/07/1950 ( Decreto 19536/1950 )
Decreto nº 19.536, de 04/07/1950

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp