Decreto nº 19.911, de 06/11/1950 ( Decreto 19911/1950 )
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Decreto nº 19.911, de 06/11/1950

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

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Cargo e Função | Lotação | Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social |
Publicado erroneamente como Decreto n.19.911, de 06/10/1950 no DO 07/11/1950 p.1 e retificado pelo DO 08/11/1950 p.1
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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