Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 41.038, de 24/07/1996

Ementa Transfere, da Secretaria da Saúde para a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social, os Centros de Acompanhamento e Desenvolvimento Infantil que especifica
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 25/07/1996, p.2
Texto Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL / CENTRO DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO INFANTIAL - CADI / TRANSFERÊNCIA

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