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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 41.048, de 26/07/1996

Ementa Dispõe sobre a concessão de serviços relativos à malha rodoviária estadual de ligação entre Tatuí, Itapetininga, Capão Bonito, Itapeva, Itararé (Divisa com Paraná) e Araçoiaba da Serra e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 27/07/1996, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER / MALHA RODOVIÁRIA / CONCESSÃO ONEROSA / TATUÍ / ITAPETININGA / CAPÃO BONITO / ITAPEVA / ITARARÉ / ARAÇOIABA DA SERRA

Alterações

Retificações

Regulamentações

  • Decreto n° 42.948 de 19/03/1998

    Aprova o Regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de Exploração da malha rodoviária estadual de ligação entre Tatuí, Araçoiaba da Serra, Espírito Santo do Turvo, Avaré, Itapetininga, Capão Bonito, Itapeva e Itararé, correspondente ao Lote 20 do Programa de Concessões Rodoviárias