Decreto nº 20.225, de 19/01/1951 ( Decreto 20225/1951 )
Decreto nº 20.225, de 19/01/1951

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp