Decreto nº 47.166, de 01/10/2002 ( Decreto 47166/2002 )

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Decreto nº 47.166, de 01/10/2002

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Altera a denominação do Departamento de Telemática da Polícia Civil - DETEL para Departamento de Inteligência da Polícia Civil - DIPOL, dispõe sobre sua reorganização e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 02/10/2002, p.4

Temas

Palavras-chave

Departamento de Inteligência da Polícia Civil - DIPOL | Estrutura e Organização Administrativa |

expand_more Alterações

Decreto nº 66.860, de 21/06/2022

Artigo 3º - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 47.166, de 1º de outubro de 2002, alterado pelo Decreto nº 63.851, de 27 de novembro de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Artigo 4º - Ficam acrescentados ao Decreto nº 47.166, de 1º de outubro de 2002, alterado pelo Decreto nº 63.851, de 27 de novembro de 2018, os dispositivos adiante relacionados, com a seguinte redação:
(...)
(DOE-I, 22/06/2022, p.1)

Decreto nº 64.359, de 02/08/2019

Altera a denominação do DECADE, para DOPE, estabelece sua organização, dispõe sobre as transferências que especifica, no âmbito da Polícia Civil (DOE-I, 03/08/2019, p.1)

Decreto nº 63.851, de 27/11/2018

Altera o Decreto nº 47.166, de 2002 (DOE-I, 28/11/2018, p.1)

Decreto nº 61.974, de 17/05/2016

Artigo 12 - Revoga o inciso I do artigo 29 do Decreto 47.166, de 2002 (DOE-I, 18/05/2016, p.1)

Decreto nº 60.930, de 02/12/2014

Artigo 31 - Acrescenta o inciso V ao artigo 39 do Decreto nº 47.166, de 2002 (DOE-I, 03/12/2014, p.1)

Decreto nº 59.396, de 06/08/2013

Artigo 29 - Altera a alínea "e" do inciso IV do artigo 39 do Decreto 47.166, de 2002 (DOE-I, 07/08/2013, p.1)

Decreto nº 58.187, de 29/06/2012

Artigo 32 - V - Revoga o inciso V do artigo 39 do Decreto nº 47.166, de 2002 (DOE-I, 30/06/2012, p.3)

Decreto nº 58.150, de 21/06/2012

Artigo 32 - Altera o artigo 39 do Decreto nº 47.166, de 1º de outubro de 2002 (DOE-I, 22/06/2012, p.3)

Decreto nº 57.640, de 20/12/2011

Artigo 11 - II - Revoga o inciso II do artigo 31 do Decreto nº 47.166, de 2002 (DOE-I, 21/12/2011, p.5)

Decreto nº 57.555, de 01/12/2011

Artigo 30 - IX - Revoga, do Decreto nº 47.166, de 2002: a) o inciso III do artigo 26; b) os artigos 32, 35 e 36 (DOE-I, 02/12/2011, p.1)

Decreto nº 57.537, de 23/11/2011

Artigo 32 - VIII - Revoga os artigos 33, 37 e 38 do Decreto nº 47.166, de 2002 (DOE-I, 24/11/2011, p.1)

Decreto nº 54.359, de 20/05/2009

Artigo 30 - Altera o artigo 39 do decreto 47166, de 2002 (DOE-I, 21/05/2009, p.3)

Decreto nº 53.073, de 09/06/2008

Artigo 8º - Altera o artigo 39 do Decreto nº 47.166, de 2002 (DOE-I, 10/06/2008, p.1)

Decreto nº 48.503, de 20/02/2004

Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 47166, de 2002 (DOE-I, 21/02/2004, p.1)

Decreto nº 47.236, de 18/10/2002

Artigo 39 - III - Revoga os artigos 24, 27 e 28 do Decreto n. 47.166/2002 (DOE-I, 19/10/2002, p.2)

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