Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 9.359, de 18/06/1996

Ementa Altera a Lei n. 6.374, de 01/03/1989, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
Projeto/Autoria PL 78/1994 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 19/06/1996, p.1
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS