Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 11-A, de 24/05/1996

Ementa disciplinar a aplicação da Lei Federal nº 9100, de 29 de setembro de 1995, aos servidores deste Poder, bem como àqueles colocados à sua disposição, candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais de 03 de outubro de 1996
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 25/05/1996, p.10
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave SERVIDOR / AFASTAMENTO / ELEIÇÃO / ALTERAÇÃO

Alterações

Retificações

Observações

  • Ato da Mesa - ALESP n° 11-A de 24/05/1996

    Publicado erroneamente como Ato da Mesa n. 38/1996 no DOL 25/05/1996, p. 10. A numeração foi corrigida em retificação publicada no DOL 31/05/1996, p. 6.