Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 21.852, de 12/11/1952

Ementa APROVA OS MODELOS DE ESTAMPILHAS COMEMORATIVAS DO IV CENTENÁRIO DA FUNDAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO, PARA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Promulgação -
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/11/1952, p.2
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos