Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 22.022, de 31/01/1953

Ementa CÓDIGO DE IMPOSTOS E TAXAS
Promulgação -
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/02/1953, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos

Alterações

  • Decreto n° 52.424 de 25/03/1970

    Artigo 1.º - Revoga o Livro X e os artigos 41, 49 e 59 do Livro XI do Decreto n. 22.022/1953 (DO 26/03/1970, p.8)

  • Lei n° 9.546 de 23/11/1966

    Artigo 17 - Altera o § 2.° do artigo 107 do Livro I do Código de Impostos e Taxas, Decreto n. 22.022/1953 (DOE 25/11/1966, p.2)

  • Lei n° 9.502 de 26/08/1966

    Estabelece nova Tabela em substituição àquela referida no artigo 11 do Livro V do código aprovado pelo Decreto n. 22.022/1953 (DOE 27/08/1966, p.2)

  • Lei n° 7.951 de 02/07/1963

    Artigo 4.º - Altera a alínea "a" do artigo 6.º; Artigo 16 - Revoga os artigos 7.º e 11, todos do Decreto n. 22.022/1953 (DOE 03/07/1963, p.3)

  • Lei n° 6.057 de 24/03/1961

    Artigo 11 - Altera o item 7 do artigo 7.º do Livro V, do Código de Impostos e Taxas, Decreto n. 22.022/1953 (DOE 25/03/1961, p.50)

  • Lei n° 6.055 de 28/02/1961

    Artigo 11 - Altera o item 7 do artigo 7.º do Livro V, do Código de Impostos e Taxas, Decreto n. 22.022/1953 (DOE 02/03/1961, p.3)

  • Lei n° 5.597 de 12/04/1960

    Artigo 5.º - Eleva o limite de isenção previsto no artigo 6.º, alínea "a", do Livro II; Artigo 22 - Altera o artigo 12 do Livro XV, ambos do Código de Impostos e Taxas, Decreto n. 22.022/1953 (DOE 13/04/1960, p.47)

  • Lei n° 5.465 de 31/12/1959

    Artigo 5.º - Eleva o limite de isenção previsto no artigo 6.º, alínea "a", do Livro II; Artigo 22 - Altera o artigo 12, do Livro XV, ambos do Código de Impostos e Taxas, Decreto n. 22.022/1953 (DOE 31/12/1959, p.3)

  • Lei n° 4.507 de 31/12/1957

    Artigo 24 - Altera o artigo 57, do Livro XI; Artigo 50 - Revoga os §§ 7.º e 8.º do artigo 33, do livro IV; Artigo 52 - Substitui a Tabela a que se refere o artigo 7.º do Livro IV; Artigo 53 - Altera o § 1.º do artigo 58 do Livro I V; Artigo 65 - Acrescenta ao artigo 12 do Livro XV, o § 1.º, passando o atual parágrafo único a constituir-se o § 2.º; Artigo 78 - Altera alínea "m" do artigo 8.°, do Livro XIV, todos do Decreto n. 22.022/1953 (DOE 31/12/1957, p.1)

  • Lei n° 3.948 de 05/07/1957

    Artigo 1.º - Acrescenta a alínea "j" ao item 17 do artigo 60 do Livro VI; Artigo 2.º - Acrescenta §§ 3.º e 4.º ao artigo 60 do Livro VI, ambos do Decreto n. 22.022/1953 (DOE 07/07/1957, p.2)

  • Lei n° 3.684 de 31/12/1956

    Artigo 49 - Revoga os artigos 179, do Livro I e 4.° a 9.° do Livro XV; Artigo 52 - Revoga a isenção prevista no artigo 2.°, letra "e", do Livro I, todos do Decreto n. 22.022/1953 (DOE 31/12/1956, p.5)

  • Lei n° 3.331 de 30/12/1955

    Artigo 12 - Ficam majorados os emolumentos atribuídos aos juízes de direito da primeira instância e que instituem integralmente renda do Estado, constantes da Tabela "B" do Livro X, Capitulo X, do Decreto n. 22.022/1953 (DOE 31/12/1955, p.3)

  • Lei n° 3.330 de 30/12/1955

    Artigo 2.º - Altera artigo 94, do Livro I; Artigo 3.º - Altera o item I do artigo 112 do Livro I; Artigo 5.º - Altera o item 6 do artigo 36 do Livro IV; Artigo 6.º - Acrescenta parágrafo único ao artigo 37 do Livro IV; Artigo 8.º - Acrescenta § 3.º ao artigo 43 do Livro IV; Artigo 9.º - Altera a alínea "g" do artigo 50 do Livro IV; Artigo 10 - Revoga o artigo 51 do Livro IV; Artigo 11 - Altera o § 1.º do artigo 67 do Livro IV; Artigo 16 - Acrescenta alíneas "h" e "i" ao item 17 do artigo 60 do Livro VI; Artigo 17 - Acrescenta a alínea "e" ao artigo 1.º do Livro II; Artigo 25 - Altera o § 4.º do artigo 1.º do Livro II; Artigo 29 - Acrescenta § 7.º ao artigo 1.º do Livro XVI; Artigo 30 - Altera o artigo 4.º do Livro XVI; Artigo 63 - Altera os limites de isenção previstos na letra "a" artigo 2.º do Livro I, e na letra "a" do artigo 6.º do Livro II, todos do Decreto n. 22.022/1953 (DOE 31/12/1955, p.3)

  • Lei n° 3.328 de 29/12/1955

    Artigo 2.° - Restabelece a vigência do § 1.° do artigo 13 do Decreto n. 22.022/1953 (DOE 31/12/1955, p.5)

  • Lei n° 2.958 de 21/01/1955

    Artigo 3.º - Altera os artigos 48 e 61 "caput", do Livro I; Artigo 5.º - Altera os parágrafos únicos dos artigos 176, do Livro I, e 76 do Livro II; Artigo 7.º - Acrescenta a alínea "d" ao artigo 6.º do Livro II; Artigo 9.º - Acrescenta alínea "c" ao artigo 3.º, do Livro III; Artigo 10 - Revoga, no Livro IV, os itens 6, 7, 8 e 9, do artigo 2.º; os artigos 22, 23, 31, 36 § 2.º, e 73; a alínea "a", da Tabela n. 3 e a Tabela n. 5; Artigo 11 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 40, do Livro IV; Artigo 13 - Acrescenta alínea "g" ao item 17, do artigo 60, do Livro VI; Artigo 15 - Altera o § 3.º, do artigo 41, do Livro X; Artigo 22 - Altera o parágrafo único do artigo 12, do Livro XV, todos do Decreto n. 22.022/1953 (DOE 23/01/1955, p.1)

  • Lei n° 2.855 de 10/12/1954

    Artigo 11 - Altera o artigo 50 do Decreto n. 9.865/1938, reproduzido nos artigos 2.º, alínea "d" e 6.º, alínea "b", respectivamente, dos Livros I e II do Decreto n. 22.022/1953 (DOE 12/12/1954, p.2)

  • Lei n° 2.417 de 15/12/1953

    Artigo 1.º - Altera o artigo 7.º do Decreto n. 22.022/1953 (DOE 17/12/1953, p.1)

  • Lei n° 2.412 de 15/12/1953

    Artigo 4.º - Revoga isenção prevista no artigo 2.º do Livro I; Artigo 11 - Altera o artigo 13 do Livro III; Artigo 12 - Revoga o artigo 30 do Livro IV; Artigo 15 - Altera o "caput" do artigo 23 do Livro V; Artigo 18 - Altera o artigo 27 do Livro X; Artigo 26 - Revoga o artigo 16 do Livro IV e o Artigo 13 do Livro V, todos do Decreto n. 22.022/1953 (DOE 16/12/1953, p.1)

Normas Correlatas