| Ementa | Dá nova redação ao Anexo I do Decreto 34.666, de 26/02/1992 |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 11/05/1996, p.2 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO / ALTERAÇÃO |
Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas - Artigo 12 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: XV - o Decreto nº 40.827, de 1996 (DOE-I 23/01/2009, p. 1/4)