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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 9.352, de 30/04/1996

Ementa Dispõe sobre a concessão de Prêmio de Incentivo à Produtividade aos servidores que especifica e dá providências correlatas
Projeto/Autoria PL 973/95 -
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/05/1996, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave FUNCIONALISMO / ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO / PRÊMIO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE

Alterações

Retificações

Regulamentações

Normas Correlatas