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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 40.781, de 18/04/1996

Ementa Aprova o Regulamento da concessão do serviço de transporte coletivo intermunicipal por ônibus e tróleibus no Corredor Metropolitano São Mateus/Jabaquara
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 19/04/1996, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Transportes e Trânsito
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL POR ÔNIBUS E TRÓLEIBUS / CORREDOR METROPOLITANO SÃO MATEUS-JABAQUARA / REGULAMENTO / CAPITAL / DIADEMA / MAUÁ / SÃO BERNARDO DO CAMPO