| Ementa | Aprova o Regulamento da concessão dos serviços públicos de exploração do Sistema Rodoviário constituído pela malha rodoviária estadual de ligação entre Catanduva e Bebedouro, entre Taquaritinga e Pirangi e entre Bebedouro e Barretos |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 19/04/1996, p.3 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Transportes e Trânsito |
| Palavras-Chave | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER / MALHA RODOVIÁRIA / CONCESSÃO ONEROSA / CATANDUVA / BEBEDOURO / TAQUARITINGA / PIRANGI / BARRETOS |
Revoga o Decreto n. 40.783/1996