Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 23.162, de 24/02/1954

Ementa DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, NO BIÊNIO DE 1954-1955, POR MEIO DE ESTAMPILHAS COMEMORATIVAS DO IV CENTENÁRIO DA FUNDAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO
Promulgação -
Publicação Diário Oficial - Executivo, 26/02/1954, p.2
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos