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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 40.760, de 04/04/1996

Ementa Altera dispositivos dos Decretos 34.666, de 26/02/1992, e 38.388, de 22/02/1994
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 05/04/1996, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO / ALTERAÇÃO

Alterações