| Ementa | Altera dispositivos dos Decretos 34.666, de 26/02/1992, e 38.388, de 22/02/1994 |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 05/04/1996, p.1 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO / ALTERAÇÃO |
Artigo 4º - Revoga o Decreto 40.760, de 1996 (DOE-I 07/10/2005, p. 7)