| Ementa | Altera dispositivos do Decreto 39.008, de 04/08/1994, que dispõe sobre a seleção de médicos psiquiatras para atuarem como peritos junto ao Poder Judiciário |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 05/04/1996, p.1 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Saúde Pública |
| Palavras-Chave | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA SAÚDE / PODER JUDICIÁRIO / MÉDICO PSIQUIATRA / PERITO / SELEÇÃO / ALTERAÇÃO |
Artigo 2º - Revoga o Decreto 40.761, de 1996 (DOE-I 07/10/2005, p. 7)
O IMESC efetuará o cadastramento de servidores pertencentes às classes de médicos, para fins de realização de perícias forenses, disciplinadas pelo
Decreto 39.008, de 1994, alterado pelo Decreto 40.761, de 1996 (DOE-I 23/10/1996, p. 4)