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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 40.761, de 04/04/1996

Ementa Altera dispositivos do Decreto 39.008, de 04/08/1994, que dispõe sobre a seleção de médicos psiquiatras para atuarem como peritos junto ao Poder Judiciário
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 05/04/1996, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA SAÚDE / PODER JUDICIÁRIO / MÉDICO PSIQUIATRA / PERITO / SELEÇÃO / ALTERAÇÃO

Alterações