Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 40.718, de 19/03/1996

Ementa Dispõe sobre a exigência de prova de recolhimento das contribuições devidas ao IPESP, por funcionário afastado sem vencimentos
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/03/1996, p.1
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / FUNCIONÁRIO AFASTADO / RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO / INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP / EXIGÊNCIA
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