Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 808, de 28/03/1996

Ementa Dispõe sobre a absorção de gratificação nos vencimentos e nos salários dos servidores que especifica e dá outras providências correlatas.
Projeto/Autor PLC 129/1995 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 29/03/1996, p.3
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / VENCIMENTOS / REAJUSTE / L.C. 739 de 1993 - GAS / L.C.738 de 1993 - GAAS,GAAF

Alterações

Retificações

Normas Correlatas