Decreto nº 23.924, de 15/12/1954 ( Decreto 23924/1954 )
Decreto nº 23.924, de 15/12/1954

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp