Decreto nº 40.639, de 26/01/1996 ( Decreto 40639/1996 )

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Decreto nº 40.639, de 26/01/1996

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Aprova o Regulamento da concessão dos serviços públicos de exploração do sistema rodoviário constituído pela malha rodoviária estadual de ligação entre Piracicaba, Rio Claro e Nova Odessa, anexo ao presente decreto

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 27/01/1996, p.1

Temas

Palavras-chave

Concessão Onerosa | Concessão Rodoviária | Rodovia Fausto Santomauro - SP 127 | Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304 |

expand_more Alterações

Decreto nº 40.919, de 17/06/1996

Artigo 3º - Acrescenta inciso III ao artigo 2º do Decreto n. 40.639/1996 (DOE-I 18/06/1996, p.1) (DOE-I, 18/06/1996, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 40.672, de 16/02/1996

Artigo 1º - II - Institui Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos contratos a que se refere o Decreto n. 40.639/1996 (DOE-I 17/02/1996, p.2) (DOE-I, 17/02/1996, p.2)

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