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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 40.646, de 02/02/1996

Ementa O artigo 10, da Norma Técnica Especial, relativa à instalação de estabelecimentos veterinários, aprovada pelo Decreto 40.400, de 24/10/1995, fica com sua redação alterada na seguinte conformidade:
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 03/02/1996, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave NORMA TÉCNICA ESPECIAL / ESTABELECIMENTO VETERINÁRIO / ALTERAÇÃO